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A Câmara de Cuiabá deve analisar, na sessão de quinta-feira(18), uma extensa pauta de vetos encaminhados pelo prefeito Abílio Brunini (PL) a projetos aprovados pelos vereadores. Ao todo, são 11 impedimentos, entre totais e parciais, que atingem propostas de diferentes parlamentares e tratam de temas sociais, administrativos e estruturais.
Alguns dos projetos vetados são de autoria de vereadores que têm protagonizado debates públicos e embates políticos com o prefeito, especialmente em pautas administrativas e de políticas públicas. Entre eles estão duas iniciativas de Daniel Monteiro (Republicanos) e duas de Maysa Leão (Republicanos), sendo uma delas em conjunto com Katiuscia Manteli (PSB), que institui o programa “Cuidadora Guardiã”. O projeto regulamenta a atividade de cuidado infantil domiciliar, realizada por mulheres cuidadoras, que prestam serviço remunerado em suas residências a crianças de outras famílias.
Também estão na lista o projeto que concede meia-entrada a agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), além da proposta que prevê prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal, ambos de autoria do vereador Adevair Cabral (PSB). Há ainda o projeto de Marcrean Santos (MDB) que trata da regulamentação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios; a proposta de Demilson Nogueira (PP), que proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva; e o projeto da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que prevê incentivo à capacitação em defesa pessoal para mulheres.
Em muitos casos, os vetos foram justificados pela ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, por possível violação ao princípio da separação dos Poderes ou por inadequação à competência municipal.
Todos os vetos contam com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para manutenção. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos vereadores. Caso sejam mantidos, os projetos são arquivados nas partes vetadas.
