Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Fred Moraes
O caso em que uma empresa teria transferido R$ 1 milhão para obter favorecimento em uma ação de reintegração de posse em Rondonópolis (215 km ao Sul), levou o deputado estadual Faissal Calil (PL) para as investigações sobre um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Entre os elementos que embasaram a ordem de busca e apreensão contra o parlamentar está uma conversa trocada com o falecido advogado Roberto Zampieri, dois dias antes de o desembargador Dirceu dos Santos tomar decisão favorável à empresa em questão.
Conforme a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria da República em Rondonópolis foi procurada pela Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, na cidade de Claúdia. Eles denunciaram que a empresa Industrial Madeireira AS havia supostamente pago R$ 1 milhão para obter decisão favorável em um processo sobre reintegração de posse.
O caso, que teve início em 2009, conforme o sistema de consulta pública do Judiciário de Mato Grosso, chegou à segunda instância em 2021. Até então, todas as decisões haviam sido favoráveis à associação. Mas Dirceu dos Santos julgou de forma contrária.
“A autoridade policial sustenta que a distribuição dos recursos teria ocorrido em descompasso com as regras de prevenção e de competência interna do Tribunal de Justiça, especialmente porque os recursos anteriores relacionados ao mesmo conflito agrário vinham sendo distribuídos às Câmaras de Direito Público e Coletivo”, diz trecho da decisão do ministro. Além disso, é citado que Faissal Calil, que havia atuado como assessor de gabinete de Dirceu dos Santos, foi habilitado no processo e atuou como “articulador estratégico para o direcionamento do feito ao magistrado investigado”.
Conforme a decisão, dois dias antes da decisão final de Dirceu, Faissal trocou mensagens com Roberto Zampieri sobre o caso e o falecido advogado assegurou que a decisão seria aquela que eles tinham acordado. Para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, isso demonstra que houve uma combinação prévia da decisão judicial.
Roberto Zampieri foi assassinado com 12 tiros ao deixar o seu escritório no início da noite de 5 de dezembro de 2023. A execução, que teria ocorrido por uma disputa de terra, evoluiu de uma investigação de homicídio comum para o epicentro de um dos maiores escândalos de corrupção do Judiciário. A partir do conteúdo do seu telefone celular, diversos magistrados em todo o país passaram a ser investigados por envolvimento em uma rede de venda de sentenças judiciais.
Laranja do desembargador
As investigações da Polícia Federal apontam que o desembargador afastado Dirceu dos Santos teria utilizado uma complexa estrutura financeira e patrimonial para ocultar o recebimento de supostas vantagens indevidas com ajuda do deputado bolsonarista Faissal Calil (PL). PF identificou depósitos e saques que somam R$ 3,2 milhões.
As informações foram obtidas a partir da análise de dados extraídos de aparelhos celulares, relatórios de inteligência financeira e compartilhamento de informações com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a apuração, o magistrado contava com a atuação do deputado estadual Faissal, apontado pelos investigadores como pessoa de sua confiança e responsável por operacionalizar movimentações financeiras e patrimoniais. Faissal trabalhou no gabinete de Dirceu entre 2017 e 2018. Em 2018, foi eleito deputado estadual e tomou posse no ano seguinte.
A investigação sustenta que o parlamentar teria atuado como intermediário em operações relacionadas ao recebimento de recursos, pagamento de despesas familiares e negociações imobiliárias realizadas por meio de terceiros, com o objetivo de conferir aparência de legalidade às transações.
O relatório também aponta que a quebra de sigilos e a análise bancária revelaram uma movimentação financeira considerada incompatível com as justificativas apresentadas pelos investigados. Entre os elementos identificados estão depósitos e saques em espécie que, somados, ultrapassam R$ 3,2 milhões.
Além disso, a Polícia Federal identificou transferências financeiras sem justificativa negocial aparente, realizadas por empresas ligadas ao agronegócio que possuíam disputas judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Dirceu dos Santos está afastado desde março por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de obtenção de vantagens e troca de decisões judiciais. O seu patrimônio é avaliado em mais de R$ 16 milhões, o que seria incompatível com o que ganha na magistratura.
O desembargador também é dono de um apartamento de R$ 1 milhão no bairro Duque de Caxias, região nobre de Cuiabá. Na descrição da relação de bens, o apartamento no edifício Vila Real foi adquirido “por permuta” em conjunto com o deputado estadual Faissal Calil.
