O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) negou o pedido da prefeitura de Cuiabá para suspender o prazo de análise de 15 dias sobre o projeto de implantaçaõ do Bus Rapid Transit (BRT, na sigla em inglês). A decisão foi publicada no Diário de Contas do estado nesta quarta-feira (15), pelo conselheiro Guilherme Antônio Maluf.
A administração continua com o mesmo prazo para estudar os documentos da troca do modal. Ao g1, a prefeitura informou que reitera o compromisso de zelo ao erário público e pela observância criteriosa por iniciativas que impactem à população.
Na decisão, a corte considerou que não entende ser pertinente conceder a suspensão do prazo de análise porque não foi apresentado nenhum fato novo para fundamentar uma modificação.
Além disso, o conselheiro ainda destacou que a controvérsia em discussão no processo não está em questão, como a viabilidade técnica, jurídica e financeira, bem como as razões que levaram o governo estadual para alterar o modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT, em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.
No pedido, o governo apontou suposta omissão da administração municipal e atraso injustificado em analisar os documentos técnicos do modal sob pena de, após transcorrido o prazo, sejam considerados aprovados. O pedido é analisado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.
VLT x BRT
A estrutura do VLT começou a ser retirada em dezembro do ano passado, sendo os postes de cabeamento e alguns trilhos. A Sinfra informou que as obras do novo modal devem começar em março deste ano.
O transporte foi projetado para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. Desde então, a obra foi marcada pela corrupção e entraves judiciais. A infraestrutura possui 20 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande.
Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo estadual rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT.
Fonte: g1 MT
