Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Otmar de Oliveira
Foi colocado em liberdade, mediante o pagamento de fiança, o servidor público Jocimauro Bento do Carmo, preso na Operação Tomada de Contas, deflagrada contra um suposto esquema de corrupção que atuava dentro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A prisão ocorreu na quinta-feira (29) e ele foi liberado na mesma data.
A sentença, assinada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima, do Núcleo do Juízo das Garantias, diz que a prisão ocorreu em razão da localização de uma arma de fogo irregular durante o cumprimento de ordem de busca e apreensão. A fiança imposta foi de R$ 97.260,00.
Conforme a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jocimauro teria sido o destinatário de mais de R$ 3 milhões no esquema. Desse montante, R$ 1,8 milhão teria origem em 32 ordens de pagamento avulsas.
Jocimauro é técnico de controle público e trabalhava com o conselheiro José Carlos Novelli, afastado do TCE-MT por determinação do STJ também por suposta participação no esquema.
Ainda de acordo com a decisão, apesar de não haver provas que vinculem o acusado à operacionalização dos saques realizados, o fato de ele estar incluído nos lotes de pagamentos e a magnitude dos valores, no entendimento do ministro Og Fernandes, justificaram a aplicação das cautelares.
A decisão ainda determinou afastamento da função pública, restrição de acesso ao TCE e proibição de contato com outros investigados.
Operação Tomada de Contas
A Polícia Federal deflagrou a operação no dia 29 de outubro. Os alvos eram servidores e conselheiros do TCE suspeitos de irregularidades em pagamentos e contratos do órgão de controle.
A PF identificou movimentações financeiras suspeitas, incluindo ordens bancárias realizadas fora da folha de pagamento, pagamentos registrados como fornecedores e indícios de possível devolução de valores por meio de empresas.
Conforme a investigação policial, as movimentações atribuídas a cinco conselheiros somam aproximadamente R$ 49,7 milhões.
A Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão preventiva, além de mandados de busca e apreensão. Entre os presos está o conselheiro e então presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, e a chefe de gabinete, Roseli Loss. Já os conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar foram afastados do cargo.
