Justiça abre prazo para defesa de réu confesso de homicídio de advogado

Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Gazeta Digital

O desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a devolução de um processo à primeira instância para assegurar o direito de defesa do réu Alex Roberto de Queiroz Silva. O homem é acusado de ser o executor do advogado Renato Gomes Nery, em frente a seu escritório, em julho de 2024.

Conforme a decisão, o magistrado observou que não foi oportunizada ao acusado a apresentação de contrarrazões ao recurso apresentado pelo Ministério Público (MPMT). Diante disso, determinou novas diligências e que o juízo de origem certifique se houve o decurso do prazo para manifestação da defesa ou, caso contrário, intime o réu para se pronunciar dentro do prazo legal, ou via edital dentro de 15 dias.

Ficou determinado ainda que, caso não haja manifestação, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública Estadual, e, na ausência de defensor público na comarca, deverá ser nomeado um defensor dativo.

O desembargador também fixou o prazo de 20 dias para a conclusão da diligência e devolução do processo ao Tribunal, sob pena de comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça para as medidas cabíveis. Após o cumprimento das determinações e o retorno dos autos, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Homicídio de advogado 

Conforme noticiou o GD, Alex Roberto de Queiroz Silva confessou pilotava moto e atirou contra o advogado Renato Gomes Nery quando chegava em seu escritório, em 5 de julho de 2024. Ele morreu no dia seguinte ao atentado após passar por uma cirurgia.

Meses depois, foi deflagrada a Operação Office Crimes, com buscas, apreensões e prisões. Atualmente, estão presos o casal investigado como mandante do crime, Julienere Goulart Bastos e César Jorge Sechi; o atirador Alex Roberto de Queiroz Silva, e os intermediários, os policiais militares Heron Teixeira Pena Vieira, Ícaro Nathan Santos Ferreira e Jackson Pereira Barbosa.

Alex confessou o crime, além de haver imagens de videomonitoramento que mostram a aproximação ao local do homicídio e posterior fuga.