A emissão das guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 começou nesta quarta-feira (21) em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. O serviço pode ser feito através do site da prefeitura e na Central de Atendimento ao Contribuinte (Cac) ou na sub-prefeitura do Bairro Cristo Rei.
A população tem até o dia 21 de julho para realizar o pagamento da cota única com desconto de 20% à vista, ou da 1ª parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até seis vezes fixas e sem juros.
Os contribuintes que optarem pela emissão da guia online devem acessar o portal da Prefeitura de Várzea Grande e clicar no botão “IPTU 2023”. Lá, também é possível resolver pendências dos anos anteriores.
Já o atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Cac está localizado na Avenida Castelo Branco, no Centro Sul. Já a sub-prefeitura, fica na Avenida Gonçalo Botelho de Campos, região do Cristo Rei.
Acordo
Em abril, o Ministério Público protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a lei que atualizou o valor da planta genérica do IPTU. Com isso, a prefeitura decidiu se antecipar e fez um acordo com o MP.
O acordo prevê que caso o valor já pago pelo contribuinte seja superior ao valor do tributo devido, será creditado para abatimento no IPTU/2024, ou poderá ser restituído, bastando requerimento do contribuinte pela prefeitura.
As taxas para 2023 e 2024 permanecem com os valores já estabelecidos. Neste caso, só valerão os aumentos decorrentes de melhorias feitas nos imóveis.
Fonte: G1 MT
