Respeitando TAC firmado com MP, Prefeitura de Cuiabá exonera 25% do quadro de funcionários temporários da Saúde

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Foto: Luiz Alves - Assessoria Prefeitura

O ato, que corresponde a 25% do quadro geral da SMS, é em cumprimento do TAC firmado entre os órgãos, visando concurso público

Seguindo o padrão de respeito adotado pela gestão Emanuel Pinheiro aos órgãos de controle, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atendeu à determinação do Ministério Público de Mato Grosso (MP) e realizou o distrato com 650 servidores temporários, nesta sexta-feira (11).

Com o número que corresponde a 25% do quadro geral de servidores, incluindo funcionários do Hospital Municipal São Benedito, a SMS cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em dezembro, após as recomendações do promotor Célio Fúrio – que previa exoneração imediata de todos os contratos temporários e realização de concurso público.

De acordo com o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, a elaboração do TAC se deu porque embora a gestão reconheça como necessárias e urgentes, acatar prontamente a determinação do promotor teria causado um colapso para a população cuiabana. Isso porque não seria possível realizar um concurso público imediatamente para repor o quadro da Pasta reconhecida como serviços essenciais.

“Apesar de a gestão reconhecer a decisão do promotor como primordial, atendê-la exonerando todos os contratos temporários (não efetivos) naquele momento teria causado um colapso com grandes danos à população por se tratarem de servidores essenciais à Saúde. Dessa forma, dialogamos com o MP, expomos os riscos do cumprimento da decisão na íntegra e chegamos à elaboração do TAC, no qual nos comprometemos a enxugar o quadro em 25%. Ou seja, trabalharemos em regime de força-tarefa para suprir a demanda dessas pessoas que tiveram seus contratos reincididos até que o concurso público, para todos os cargos, possa ser realizado e, assim, honrarmos a manifestação do promotor na íntegra”, informou.

 

O gestor ainda explicou que as rescisões dos contratos obedeceram a critérios e agradeceu o empenho dedicado por cada servidor até então. “A maior parte dessas exonerações obedeceu a critérios, dentre eles a não renovação de contratos que terminaram este mês. Além disso, houve diminuição de algumas equipes por meio de redimensionamento e distribuição de tarefas. Embora não seja um ato fácil de comunicar, queremos agradecer a cada um desses servidores que se dedicaram à Saúde, pois sem dúvida, contribuíram e muito com os avanços da SMS até aqui’, finalizou o secretário de Saúde ressaltando que já deu início aos processos legais para concretizar o certame.