Presidente da AMM afirma que Fundeb foi desviado

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na destinação de recursos do Fundeb e Fethab realizou na tarde de hoje (05), a última rodada de oitiva antes da conclusão dos trabalhos previstos para o final de junho. Durante a reunião, os deputados ouviram o depoimento do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que confirmou irregularidades no processo de repasse do fundo aos municípios.

O representante da AMM fez uma ampla explanação sobre os recursos do Fundeb para os municípios durante o ano de 2017. “Os números da própria Secretaria de Estado de Fazenda comprovam que o governo do estado desviou os recursos do Fundeb, durante 2017, praticamente todos os meses para outras finalidades”, apontou ele.

De acordo com declarações de Neurilan Fraga, a AMM representa 141 municípios do estado e Mato Grosso, portanto 100% do estado. “O governo, quando recebe o ICMS, automaticamente deve repassar para o Fundeb aos municípios às terças feiras, mas isso não foi feito”, declarou ele.

A evolução agrícola do Estado foi mostrada na explanação de Fraga, que divulgou a produção de grãos entre os anos de 2008 a 2017 como fonte de recursos da administração estadual. “São com esses recursos que os prefeitos pagam os salários dos servidores da Educação, onde 60% do bolo do Fundeb são aplicados no pagamento de salários e os 40% restantes utilizados para capacitação, treinamentos e investimentos”, destacou ele.

O deputado Guilherme Maluf (PSDB), que atualmente vem presidindo a CPI, falou que após a oitiva do presidente da AMM, a equipe técnica vai trabalhar o relatório final, que posteriormente, será analisado na reunião do dia 26 deste mês com os demais membros da Comissão. Porém, comentou que a participação de Neurilan foi bastante positiva e vai colaborar diretamente na documentação derradeira.

“Estamos concluindo uma etapa desta CPI. A presença do Neurilan foi bastante esclarecedora, pois ele colaborou muito, e a partir de agora nossa equipe técnica vai confeccionar o relatório para ser apresentado aos demais deputados. Vamos fazer um debate intenso para chegar na análise concreta”, garantiu Maluf.

O deputado Allan Kardec (PDT) questionou o presidente da AMM sobre a falta de repasses do Fundeb para as prefeituras, quando segundo o parlamentar, o PIB de Mato Grosso cresceu.

“Então não justifica dizer que não tem como repassar os recursos do Fundeb na data certa”, afirmou Kardec.

Para o presidente da AMM, segundo dados da Sefaz, “houve sim uma apropriação indevida dos recursos do Fundeb por parte do governo do estado em 2017”, disse ele.

“A presença do Neurilan comprovou que houve retenção indevida do Fundeb aos municípios. Encerramos hoje a fase de oitivas e vamos trabalhar em cima dos depoimentos das oitivas para o relatório final”, falou Kardec.

Após a explanação sobre os recursos do Fundeb, o presidente da AMM reforçou que espera apoio dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apontar os erros cometidos pelo Governo do Estado.

“Os recursos do Fundeb são recursos dos municípios. Espero que no relatório do TCE fiquem comprovadas essas falhas. Havendo irregularidades nas contas do seu gestor, ele deve ser penalizado, independente do cargo que ocupa”, avaliou ele.

Segundo Neurilan Fraga, houve movimentação irregular dos recursos para os municípios. “Esse dinheiro não é do estado, e sim das prefeituras. O recurso sendo repassado na data certa é dever do estado. Em alguns municípios, alguns prefeitos retiraram recursos de outros setores para bancarem salários dos professores”, apontou Fraga.